Os termos e condições de utilização do site apollotec.pt e a política de privacidade que explica que dados pessoais tratamos, com que fundamento e que direitos tem sobre eles.
Última atualização: 24/08/2026
Este documento tem duas partes. A Parte I são os termos e condições de utilização do site apollotec.pt. A Parte II é a política de privacidade, que explica que dados pessoais tratamos, com que fundamento, durante quanto tempo e que direitos tem sobre eles.
A Apollotec Unipessoal, Lda., com sede no Complexo Tecnológico de Coimbra, Rua Coronel Júlio Veiga Simão, Sala 1.10, 3025-307 Loreto, Coimbra, pessoa coletiva e matrícula número 515769070 (doravante "Apollotec", "nós"), é a entidade que explora o website apollotec.pt (o "Site") e a responsável pelo tratamento dos dados pessoais nele recolhidos.
Contacto para qualquer assunto relacionado com estes termos, com privacidade ou com proteção de dados: info@apollotec.pt.
Ao aceder e utilizar o Site, aceita estes termos na versão publicada no momento do acesso. Se não concordar com eles, não utilize o Site.
O Site é um espaço institucional: apresenta a Apollotec, as suas soluções, os seus casos de trabalho e os seus conteúdos editoriais, e permite entrar em contacto connosco. Não é uma loja online — não se celebram contratos nem se processam pagamentos através do Site.
Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, vídeo, logótipos, marcas, código e elementos de design — é propriedade da Apollotec ou dos seus licenciadores, e está protegido pela legislação de direito de autor e de propriedade industrial.
É permitido consultar, descarregar e imprimir conteúdo para uso pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública, adaptação ou utilização comercial exige autorização prévia e escrita da Apollotec.
As marcas e logótipos de clientes e parceiros apresentados no Site pertencem aos respetivos titulares e são exibidos a título de referência.
Compromete-se a não:
O incumprimento pode dar origem a bloqueio de acesso e à responsabilidade civil e criminal que a lei preveja.
Procuramos manter a informação do Site correta e atualizada, mas o conteúdo é disponibilizado a título informativo e pode ser alterado sem aviso prévio. Nenhuma informação do Site constitui, por si, uma proposta contratual vinculativa ou aconselhamento técnico para um caso concreto.
Não garantimos que o Site esteja disponível de forma ininterrupta nem livre de erros. Podemos suspender o acesso para manutenção, atualização ou por motivos de segurança.
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apollotec não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Site. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade que a lei não permita excluir, nomeadamente por dolo ou culpa grave.
O Site contém ligações para sites de terceiros — entre outros, o portal de suporte, as nossas páginas em redes sociais e o Livro de Reclamações Eletrónico. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência; a Apollotec não controla esses sites nem responde pelos seus conteúdos, práticas ou políticas de privacidade.
Ao enviar-nos um pedido, uma candidatura ou qualquer outro conteúdo através do Site, declara que a informação é verdadeira e que tem o direito de a partilhar. Se enviar material de terceiros, garante que dispõe da autorização necessária para o fazer.
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos que a consulte periodicamente.
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em livroreclamacoes.pt, ou diretamente para info@apollotec.pt.
Tratando-se de um litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, a entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente para a sede da Apollotec é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (centrodearbitragemdecoimbra.com). A lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt.
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio que deles resulte é competente o foro da comarca de Coimbra, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.
Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados pela Apollotec no contexto do Site: formulários de contacto e de pedido de proposta, candidaturas a oportunidades de carreira, e as mensagens que nos envia por email a partir dos endereços publicados no Site.
Não se aplica ao tratamento de dados que a Apollotec realize na qualidade de subcontratante dos seus clientes, no âmbito dos serviços de desenvolvimento, cloud e alojamento — esse tratamento rege-se pelo contrato celebrado com cada cliente.
O Site é um site estático, servido a partir do nosso próprio domínio. Isto tem duas consequências que importa declarar de forma clara:
Como qualquer serviço na Internet, o nosso alojamento regista dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, recurso pedido, tipo de navegador) em registos de servidor, por motivos de segurança e de deteção de abuso.
Consoante a forma como interage connosco, podemos tratar:
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, endereço de email, telefone, empresa, website da empresa | Fornecidos pelo titular |
| Conteúdo da comunicação | A descrição do projeto, a solução pretendida e o texto da mensagem | Fornecidos pelo titular |
| Dados de candidatura | Currículo, carta de motivação, percurso académico e profissional | Fornecidos pelo titular |
| Dados técnicos de acesso | Endereço IP, data e hora do acesso, recurso pedido, agente do navegador | Registos do servidor |
Não pedimos, e pedimos que não nos envie, categorias especiais de dados (dados de saúde, convicções, filiação sindical ou política, dados biométricos) — nem no formulário, nem em currículos.
O Site não se dirige a menores de 16 anos e não recolhe conscientemente dados de menores.
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e de proposta | Diligências pré-contratuais, art. 6.º, n.º 1, al. b) | 24 meses após o último contacto, salvo se a relação se tornar contratual |
| Gerir e executar a relação contratual | Execução de contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b) | Vigência do contrato e os prazos legais de prescrição subsequentes |
| Avaliar candidaturas a oportunidades de carreira | Consentimento, art. 6.º, n.º 1, al. a) | 12 meses a contar da candidatura, findos os quais é eliminada ou anonimizada |
| Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal, art. 6.º, n.º 1, al. c) | 10 anos, nos termos da lei fiscal |
| Garantir a segurança do Site e detetar abuso | Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f) | Registos de servidor: até 12 meses |
| Defender os nossos direitos em processo judicial | Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f) | Até ao trânsito em julgado |
Findos os prazos indicados, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Quando o fundamento é o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento escrevendo para info@apollotec.pt, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
Quando o fundamento é o interesse legítimo, ponderámos previamente esse interesse contra os seus direitos e liberdades, e pode opor-se ao tratamento nos termos do ponto 19.
O fornecimento de nome e email nos formulários é necessário para lhe podermos responder — sem eles não há resposta possível. Os restantes campos são facultativos e a sua ausência não tem qualquer consequência.
Não vendemos dados pessoais, não os cedemos a terceiros para fins de marketing e não os utilizamos para publicidade comportamental.
Recorremos a prestadores de serviços que atuam em nosso nome, sempre ao abrigo de contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD:
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exija, e aos nossos advogados ou auditores quando necessário para defender direitos.
Damos preferência a prestadores que tratam dados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso algum tratamento ocorra fora do EEE, é feito ao abrigo de um mecanismo previsto no Capítulo V do RGPD — decisão de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo, com as medidas suplementares que se mostrem necessárias. Pode pedir-nos informação sobre as transferências em curso através de info@apollotec.pt.
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para info@apollotec.pt. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos, caso em que o informaremos. Podemos pedir-lhe elementos adicionais quando existam dúvidas fundadas sobre a sua identidade.
Se entender que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt.
A Apollotec não está obrigada a designar um encarregado de proteção de dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Os pedidos em matéria de proteção de dados são tratados internamente e devem ser dirigidos a info@apollotec.pt.
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco — controlo de acessos, encriptação em trânsito e em repouso, cópias de segurança, registo de atividade e gestão de vulnerabilidades. As medidas estão descritas na Política de Segurança da Informação.
Em caso de violação de dados pessoais que implique risco para os seus direitos e liberdades, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, informamos também os titulares afetados.
Podemos atualizar esta política para refletir alterações nos nossos tratamentos ou na legislação aplicável. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo. Alterações substanciais serão sinalizadas no Site.